O compilado congrega as pautas prioritárias do setor rural no Parlamento e detalha propostas com reflexo imediato na vida dos produtores.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou nesta quarta-feira (11), durante uma cerimônia solene no plenário da Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa do Agro 2026, um compilado que traz o escrutínio de 100 matérias em andamento no Congresso Nacional com efeitos práticos sobre o segmento agropecuário nacional. Atuando como porta-voz dos ruralistas de Mato Grosso do Sul, o líder do Sistema Famasul e diretor-secretário da CNA, Marcelo Bertoni, marcou presença no evento realizado em Brasília.
Nos dias de hoje, a instituição monitora mais de 8,7 mil propostas no Legislativo que podem gerar consequências para o homem do campo. Desse montante, 100 foram pinçadas para integrar a Agenda Legislativa do Agro 2026, dividindo-se em 62 matérias com respaldo total da CNA, 24 com endosso parcial (com ressalvas) e 14 que enfrentam discordância frontal da entidade.
Na visão de Bertoni, o documento atua como um instrumento de peso para elencar as urgências da categoria e estreitar as conversas entre o agronegócio e as Casas do Congresso Nacional.
“A Agenda Legislativa do Agro organiza as prioridades do setor e reforça a importância de decisões que garantam segurança jurídica e a representatividade de quem produz no campo. Esse alinhamento entre o agro e o Legislativo é fundamental para mantermos um ambiente favorável ao investimento, à produção e à geração de empregos”, declarou.
O texto encontra-se alicerçado em duas grandes frentes de atuação: Segurança Jurídica e Estabilidade do Ambiente de Negócios e Sustentação da Competitividade e Participação no Mercado Internacional. Tais eixos englobam assuntos vitais, a exemplo do direito à propriedade, vínculos de trabalho, diretrizes agrícolas, pautas ambientais, obras de infraestrutura, malha logística e transações comerciais com o exterior.
Ocupando a presidência da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, Bertoni ressalta que um dos eixos primordiais da pauta é a proteção ao direito de propriedade, avaliado como a base fundamental para assegurar a tranquilidade nas áreas rurais e a blindagem dos aportes financeiros na cadeia produtiva.
“Garantir segurança jurídica no campo é fundamental para quem produz. O direito de propriedade precisa ser respeitado e defendido para que o produtor tenha tranquilidade para trabalhar, investir e continuar gerando desenvolvimento para o país”, asseverou Bertoni.
Conforme as estatísticas expostas na Agenda Legislativa, no intervalo compreendido entre 2023 e 2025, foram contabilizadas 208 ocupações irregulares de terras rurais no território nacional, um índice que supera o de recortes temporais antecedentes. Esse panorama sublinha a apreensão do segmento quanto à preservação do direito de posse e a urgência de uma postura rigorosa no combate a ações que prejudicam a cadeia produtiva e a harmonia no ambiente campestre.