O Senado Federal mantém em seus arquivos dezenas de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolados ao longo dos últimos anos, em especial a partir de 2021. Apesar do volume expressivo e da crescente pressão política, nenhuma dessas representações avançou para análise de mérito, abertura de comissão ou votação em plenário.
O cenário revela um impasse institucional que expõe o desgaste da relação entre o Legislativo e o Judiciário e levanta questionamentos sobre os mecanismos de controle dos ministros da Suprema Corte.
Alexandre de Moraes lidera com ampla vantagem
O ministro Alexandre de Moraes é, de forma isolada, o principal alvo dos pedidos de impeachment. Contra ele, existem mais de 40 representações formalizadas, número que supera, sozinho, a soma de vários outros ministros.
Os pedidos contra Moraes alegam, em linhas gerais, abuso de autoridade, extrapolação de competências, decisões monocráticas de grande impacto político, além de suposta violação a garantias constitucionais, especialmente em inquéritos que envolvem parlamentares, jornalistas, empresários e cidadãos comuns.
A concentração de pedidos reflete a centralidade do ministro em processos sensíveis da política nacional e o nível de controvérsia gerado por suas decisões.
Outros ministros também são alvo de pedidos
Além de Alexandre de Moraes, praticamente todos os ministros do STF já foram citados em algum pedido de impeachment, seja de forma individual ou coletiva. O levantamento mostra o seguinte panorama aproximado:
• Luís Roberto Barroso acumula cerca de 20 pedidos, muitos deles relacionados à sua atuação em temas eleitorais e declarações públicas consideradas políticas.
• Gilmar Mendes aparece com aproximadamente 10 a 11 pedidos, concentrados em críticas à sua atuação em julgamentos de grande repercussão.
• Flávio Dino, desde sua chegada ao STF, já soma cerca de 8 a 9 pedidos, apresentados principalmente por parlamentares da oposição.
• Cármen Lúcia registra em torno de 7 a 8 pedidos.
• Dias Toffoli e Edson Fachin possuem cerca de 5 a 6 pedidos cada.
• Cristiano Zanin e Luiz Fux aparecem com 2 a 3 pedidos.
• André Mendonça e Kassio Nunes Marques figuram com 1 a 2 pedidos cada, geralmente inseridos em representações coletivas.
• Ministros já aposentados, como Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, também constam em pedidos mais antigos ou de caráter amplo.
Há ainda pedidos genéricos, que solicitam o impeachment de todos os ministros do STF simultaneamente, sem individualizar condutas, e que também fazem parte do total acumulado no Senado.
Total ultrapassa 80 pedidos
Somados todos os registros, o número total de pedidos de impeachment contra ministros do STF ultrapassa 80 representações, um volume inédito desde a promulgação da Constituição de 1988.
Mesmo com esse número elevado, nenhum pedido foi arquivado formalmente, analisado ou colocado em tramitação regular, permanecendo parados na Mesa Diretora do Senado.
Por que nenhum pedido avança?
A Constituição Federal atribui ao Senado Federal a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. No entanto, na prática, a abertura de um processo depende exclusivamente de um ato político do presidente do Senado, que decide se dá ou não andamento às petições.
Além disso, há um vazio procedimental, já que não existe um rito detalhado e objetivo para o impeachment de ministros do Supremo, como ocorre no caso do presidente da República. Essa lacuna contribui para a paralisia dos pedidos e para a concentração de poder decisório na presidência da Casa.
Críticas e desgaste institucional
Para críticos do atual modelo, o acúmulo de pedidos sem qualquer resposta institucional fragiliza a credibilidade do Senado e reforça a percepção de que ministros do STF estariam, na prática, blindados contra qualquer tipo de responsabilização.
Já defensores da Corte afirmam que muitos pedidos têm motivação política, carecem de fundamento jurídico sólido e buscam pressionar o Judiciário por meio do desgaste público.
Um impasse sem precedentes
O fato é que o Brasil vive um impasse institucional inédito: nunca houve tantos pedidos de impeachment contra ministros do STF e, ao mesmo tempo, nunca houve tamanha resistência em sequer analisá-los.
Enquanto isso, os pedidos seguem acumulados, sem despacho, sem debate e sem resposta formal, alimentando a tensão entre os Poderes e aprofundando a polarização política no país.
