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Brasil

Programa Desenrola 2.0 libera uso do FGTS para quitar dívidas

Novo pacote econômico tenta reverter desgaste político e proíbe beneficiários de utilizar plataformas de apostas por um ano

O governo federal oficializou nesta segunda-feira (4) a segunda etapa de seu programa de renegociação, o Novo Desenrola Brasil. Voltado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos — o equivalente a R$ 8.105 —, o pacote permite o abatimento de débitos com descontos que podem chegar a 90% do valor principal e autoriza o uso parcial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é lançada em um momento de articulação política complexa para o Palácio do Planalto, que busca gerar impacto econômico direto após reveses no Congresso Nacional. Estão contempladas no escopo do programa as dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e que registrem atraso entre 90 dias e dois anos. O leque de renegociação abrange pendências de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As diretrizes, formatadas em conjunto com o setor financeiro, estabelecem um teto de juros de 1,99% ao mês. O tamanho do desafio financeiro no país é expressivo: dados do Banco Central indicam que, no fechamento de 2024, 117 milhões de pessoas possuíam algum nível de endividamento com instituições financeiras.

A inovação operacional do Desenrola 2.0 é a possibilidade de acessar até 20% do saldo depositado no FGTS para a amortização imediata. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que a transação ocorrerá exclusivamente entre os bancos. Após a autorização do devedor, a Caixa Econômica Federal transferirá os recursos diretamente para a instituição credora, sem passar pelas mãos do trabalhador.

Em paralelo, o governo impôs uma trava comportamental ao benefício. O cidadão que assinar a renegociação ficará compulsoriamente bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online operantes no país.

“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet.”

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reflete a preocupação com o escoamento de renda das famílias para esse mercado. Em um cenário pré-eleitoral, o pacote evidencia a estratégia governista de apostar em ações de execução rápida, que independem de longas tramitações legislativas, para fortalecer a base de consumo e recuperar apoio político.


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