A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, decidiu vetar integralmente o projeto que criava cotas de moradia para agentes comunitários de saúde nos programas habitacionais da Capital. A medida foi tomada para impedir que famílias que aguardam há anos na fila fossem ultrapassadas por critérios políticos e corporativistas.
Segundo o Executivo, políticas de habitação devem priorizar quem realmente vive situação de vulnerabilidade, garantindo igualdade no processo de seleção e respeitando o critério da fila, e não privilegiar grupos específicos. A prefeitura reforçou que cotas em moradia popular criam um tratamento desigual e não encontram respaldo constitucional, já que não há comprovação de que agentes comunitários enfrentem maior vulnerabilidade que outras famílias de baixa renda.
Além disso, ao tentar impor regras internas de seleção e reserva de vagas, o projeto aprovado na Câmara invadia a competência da Emha, responsável pela gestão dos critérios e pela organização da fila habitacional.
A prefeitura afirma que a prioridade deve ser o atendimento das famílias que realmente aguardam por anos pela tão sonhada casa própria. Cotas, nesse contexto, serviriam para segregar cidadãos e permitir que determinados grupos passem na frente de pessoas que aguardam há muito tempo.
Em entrevista ao BR Times, a dona de casa Natalina Souza, que está inscrita há mais de uma década, celebrou o veto da prefeita. Ela afirmou que “achei muito importante a prefeita barrar isso, pois pago aluguel e estou na fila a mais de 10 anos aguardando minha tão sonhada casinha”.
O secretário Cláudio Castro também destacou a preocupação do município com a população em geral. Ao BR Times, ele alertou que “já já só vamos atender cotas, e o público geral não poderá ser atendido”, reforçando que a função do programa habitacional é atender toda a população em situação de vulnerabilidade, e não segmentar grupos específicos.
Agora, a decisão retorna para o Legislativo, que deverá decidir se mantém ou derruba o veto.
A gestão municipal defende que justiça social, no caso da habitação popular, significa respeitar quem está na fila, garantindo igualdade de oportunidades e evitando favoritismos.
