Adesão ao programa federal, formalizada em Brasília, permite que a prefeitura inicie contratação de crédito para levar asfalto e drenagem a cerca de 33 bairros da Capital.
Campo Grande deu um passo decisivo para destravar novos investimentos em infraestrutura urbana. A prefeita Adriane Lopes assinou, na tarde desta terça-feira (9), a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) junto à Secretaria do Tesouro Nacional. A medida, formalizada em Brasília, abre caminho para um pacote de obras de pavimentação e drenagem que deve contemplar cerca de 33 bairros da cidade.
A cerimônia ocorreu no gabinete da ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, da secretária de Planejamento Estratégico da Capital, Catiana Sabadin, e de técnicos do Governo Federal.
Crédito imediato de R$ 156 milhões
Com o aval do PEF, a Prefeitura de Campo Grande ganha autorização para contratar a primeira operação de crédito já nos próximos dias. O limite anual inicial é de R$ 156 milhões, recurso que será aplicado imediatamente em obras estruturantes.
No total, o município já possui uma carta-consulta aprovada pela Caixa Econômica Federal no valor global de R$ 544 milhões. Segundo o Executivo municipal, esse montante garantirá a execução de projetos de infraestrutura em diversas regiões que aguardam por melhorias.
“Estamos colhendo os frutos da reforma administrativa iniciada no começo da nossa gestão. Com este documento, que é um divisor de águas, vamos levar asfalto, drenagem e outras melhorias para mais 33 bairros de Campo Grande”, destacou a prefeita Adriane Lopes.
A prefeita reforçou ainda o compromisso com a responsabilidade fiscal: “Fizemos ajustes necessários, com responsabilidade, e agora vamos avançar ainda mais. A cidade tem pressa, e nosso trabalho continua firme para entregar resultados”.
Aval da Câmara e segurança fiscal
Ainda na terça-feira (9), a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei autorizando o município a contratar a operação de crédito de R$ 156 milhões junto à Caixa, validando o início dos investimentos.
A secretária de Planejamento Estratégico, Catiana Sabadin, explica que a aprovação do PEF funciona como um selo de qualidade da gestão financeira. “O plano cumpre exigências técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e consolida a estabilidade fiscal necessária para garantir a execução do pacote de pavimentação e drenagem”, afirmou.
O que é o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF)?
O PEF é um instrumento do Governo Federal que auxilia Estados e Municípios a reorganizarem suas contas. Ao aderir ao plano, o ente federativo se compromete com uma série de metas de ajuste fiscal, controle de despesas e eficiência na gestão.
Principais pontos do acordo:
- Objetivo: Promover o equilíbrio fiscal e melhorar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag).
- Compromissos: Melhoria nos indicadores de poupança e caixa, transparência fiscal e respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Benefício: Em troca do cumprimento das metas, o município recebe o aval da União para contratar empréstimos com juros menores e melhores condições de pagamento.
Na prática, a assinatura confirma que a Prefeitura de Campo Grande atingiu os critérios técnicos de solidez financeira exigidos para assumir financiamentos robustos, garantindo a continuidade das obras de infraestrutura na capital sul-mato-grossense.
