Magistrado da Suprema Corte sustentou a limitação de horários para a ida dos descendentes que não habitam a mesma casa do ex-presidente. Equipe jurídica tinha pleiteado o afrouxamento das regras definidas.
Alexandre de Moraes indeferiu o requerimento dos advogados de Jair Bolsonaro que buscava a liberação de ‘livre acesso’ para os filhos do antigo chefe do Executivo ao imóvel onde ele cumpre sua detenção domiciliar provisória.
Na última sexta-feira, Bolsonaro saiu do Hospital DF Star, situado em Brasília, e se dirigiu à sua moradia, em decorrência do despacho de Moraes que permitiu o regime em domicílio pelo prazo de 90 dias.
No ano anterior, o ex-mandatário recebeu uma condenação de 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe. Previamente ao seu retorno para casa, encontrava-se recolhido na Papudinha, na capital federal.
O magistrado já tinha concedido a permissão para a ida dos filhos do ex-presidente que não dividem a mesma residência em que Bolsonaro está detido sob o sistema domiciliar.
Contudo, os encontros precisam obedecer a períodos restritos para as visitas, alinhados com as diretrizes de visitação aplicadas a complexos penitenciários.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste sábado (28) a petição da equipe jurídica de Jair Bolsonaro (PL) que visava a reanálise das condições impostas e a liberação de “livre acesso” dos filhos do antigo mandatário à casa em que ele está sob prisão domiciliar provisória.
Durante a sexta-feira, Bolsonaro foi liberado do Hospital DF Star, localizado em Brasília, e deslocou-se para a residência, no bairro Jardim Botânico, amparado pela determinação de Moraes que viabilizou o cumprimento da pena em regime domiciliar durante 90 dias, motivado pelo quadro clínico do ex-presidente.
Moraes também vetou o tráfego de drones nas imediações da casa de Bolsonaro.
No ano passado, Bolsonaro acabou sentenciado a 27 anos e 3 meses de encarceramento devido à tentativa de golpe. Antes de ser transferido para sua casa, ele cumpria a pena na Papudinha, na capital federal.
O ministro já tinha dado o aval para os encontros com os filhos do ex-presidente que não residem no endereço onde Bolsonaro se encontra detido no modelo domiciliar. No entanto, as idas necessitam obedecer a períodos limitados de visita, em concordância com as regras de visitas em estabelecimentos prisionais. Essa limitação foi sustentada pelo juiz da Corte.
A presença deles deve acontecer somente às quartas-feiras e aos sábados, dentro de um dos seguintes intervalos: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Os advogados do ex-mandatário tinham requerido a Moraes o relaxamento destas normas.
“A decisão [anterior de Moraes] estabelece tratamento diferenciado entre os filhos do custodiado (não residentes) e os demais familiares que possuem livre acesso à residência, ao prever, para aqueles, horários restritos de visitação”, argumentou a equipe de defesa.
“A defesa submete à elevada consideração de Vossa Excelência a reavaliação da disciplina fixada, a fim de que seja também assegurado aos demais filhos do peticionário [Bolsonaro] o livre acesso à residência, ainda que não residentes, em condições compatíveis com as já estabelecidas, considerando a natureza da prisão domiciliar, que se desenvolve em ambiente familiar, sem prejuízo, evidentemente, das medidas de controle e segurança já impostas”, requereram os representantes legais.
Ao refutar o pleito da defesa, Moraes pontuou que a solicitação dos advogados “carece de qualquer viabilidade jurídica”.
No cenário atual, não habitam o imóvel em que Bolsonaro cumpre a pena e possuem permissão permanente para encontros os filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o qual atua como senador e pré-candidato à Presidência da República; Carlos Bolsonaro; e Jair Renan (PL), que exerce o cargo de vereador em Balneário Camboriú (SC).
Eduardo Bolsonaro, ex-deputado que reside nos Estados Unidos e é alvo de processo judicial no Brasil, não possui liberação para realizar visitas.
Flávio Bolsonaro já foi incluído como um dos oito defensores legais do ex-presidente, situação que lhe concede uma facilidade maior de contato com o pai.
8 seguranças e motoristas
Em decorrência da ordem de Moraes, a defesa de Bolsonaro igualmente enviou a relação de indivíduos que prestam serviços na residência do ex-presidente e, ao longo deste sábado, detalhou as atribuições de cada um.
Conforme o ofício repassado ao STF, tratam-se de 8 motoristas e profissionais de segurança (voltados à proteção pessoal e da residência).
Paralelamente, a casa conta com o trabalho de duas empregadas domésticas, uma profissional de manicure e um piscineiro.
Médicos e fisioterapeuta
Os advogados também comunicaram os quatro membros da equipe médica que fornecerá assistência a Bolsonaro na prisão domiciliar:
- Brasil Caiado (cardiologista)
- Cláudio Birolini (cirurgião)
- Leandro Echenique (cardiologista)
- Kleber Antônio Caiado de Freitas (fisioterapeuta)
A relação dos enfermeiros e técnicos de enfermagem que supervisionarão Bolsonaro ainda se encontra em fase de definição, de acordo com os defensores. A equipe será comunicada nos próximos dias.