O regime do Talibã voltou a chocar a comunidade internacional ao anunciar a implementação de um novo código penal no Afeganistão, consolidando oficialmente punições corporais sob sua interpretação rigorosa da Sharia.
A medida, anunciada no início de 2026, institucionaliza castigos físicos como chicotadas, apedrejamento em determinadas circunstâncias e outras sanções consideradas “punitivas” pelo regime.
Organizações internacionais alertam que, na prática, o novo ordenamento amplia a vulnerabilidade das mulheres e reduz ainda mais qualquer possibilidade de proteção contra violência doméstica e abusos dentro do ambiente familiar.
Consolidação de um regime de repressão
Desde que retomou o poder em 2021, o Talibã já havia:
• Proibido mulheres de frequentar universidades
• Impedido o trabalho feminino em diversos setores
• Restringido circulação sem tutor masculino
• Imposto códigos rígidos de vestimenta
• Reativado a chamada “polícia da moral”
Com o novo código penal, essas restrições deixam de ser apenas decretos administrativos e passam a ter respaldo formal dentro da estrutura jurídica do regime.
O líder supremo do grupo, Hibatullah Akhundzada, já declarou reiteradamente que a aplicação integral da lei islâmica é “inegociável”.
Violência doméstica e ausência de proteção
Especialistas em direitos humanos apontam que o novo sistema jurídico não estabelece mecanismos claros de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. Ao contrário: ao reforçar a autoridade masculina dentro da estrutura familiar sob interpretação religiosa, o regime cria um ambiente onde denúncias se tornam praticamente inviáveis.
Entidades como a Human Rights Watch afirmam que o Afeganistão vive hoje um modelo que pode ser classificado como “apartheid de gênero”.
A Organização das Nações Unidas também vem alertando que as restrições impostas às mulheres afegãs representam uma das mais severas crises de direitos humanos da atualidade.
O silêncio global
Apesar de notas oficiais e condenações diplomáticas, o regime permanece no poder, aplicando sua legislação sem reconhecimento formal da maioria das democracias ocidentais — mas também sem sofrer medidas internacionais proporcionais à gravidade das denúncias.
Enquanto o mundo debate igualdade de gênero em conferências internacionais, mulheres afegãs vivem sob um sistema jurídico que institucionaliza punições físicas e restringe drasticamente sua liberdade.
Retrocesso histórico
Entre 2001 e 2021, milhões de meninas voltaram às escolas e mulheres passaram a ocupar espaços públicos e profissionais no Afeganistão. Em poucos anos, esses avanços foram revertidos.
O novo código penal representa não apenas uma mudança legislativa, mas a consolidação de um modelo teocrático radical que afasta o país de qualquer parâmetro internacional contemporâneo de direitos humanos.
