Após tribunal derrubar o “tarifaço” original, presidente ataca juízes e aciona novas leis comerciais para taxar importações por 150 dias; EUA podem ter que devolver bilhões.
Minutos após a Suprema Corte dos Estados Unidos impor a maior derrota judicial de seu atual mandato, o presidente Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (20) um “Plano B” imediato: a aplicação de uma nova tarifa global de 10% sobre produtos importados. O anúncio foi feito na rede Truth Social e durante uma entrevista coletiva na Casa Branca.
A medida é uma retaliação direta à decisão do tribunal, que invalidou as chamadas “tarifas recíprocas” aplicadas desde abril de 2025 com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A Decisão da Suprema Corte
Por 6 votos a 3, a Corte confirmou o entendimento de instâncias inferiores de que Trump extrapolou sua autoridade. O relator do caso, o juiz-chefe John Roberts, liderou o voto da maioria afirmando que o Executivo necessita de uma “autorização clara do Congresso” para impor taxações unilaterais daquela magnitude. Os juízes conservadores Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.
Com a decisão, as taxas recíprocas impostas via IEEPA caem, e o governo americano pode ser obrigado a devolver os valores arrecadados indevidamente — um montante que, segundo o Penn-Wharton Budget Model, pode ultrapassar US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões).
A Fúria de Trump e a Nova Estratégia Legal
Inconformado, Trump disparou contra a decisão, classificando-a como “vergonhosa” e “terrível”. “Os juízes que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros”, declarou o presidente, prometendo que “outras saídas serão usadas” para arrecadar “ainda mais dinheiro”.
Para contornar o veto judicial instantaneamente, o governo ativou a Seção 122 da legislação comercial dos EUA. O dispositivo permite a imposição temporária (por até 150 dias) de tarifas de até 15% para corrigir desequilíbrios nas contas externas, sem a necessidade de investigação formal prévia.
Além da Seção 122, a Casa Branca possui um arsenal de alternativas legais para manter o cerco comercial:
- Seção 301 (Lei de Comércio de 1974): Permite abrir investigações sobre práticas comerciais desleais e impor tarifas sem limite de valor (instrumento já usado agressivamente contra a China em seu primeiro mandato).
- Seção 338 (Lei de 1930): Autoriza taxas de até 50% contra países que discriminem o comércio dos EUA. O processo é rápido, mas nunca foi utilizado na prática.
- Seção 232 (Lei de Comércio de 1962): Focada em segurança nacional. É a lei que sustenta as atuais tarifas sobre aço e alumínio, que continuam ativas e não foram afetadas pela decisão do tribunal.
O Impacto para o Brasil
A derrubada do “tarifaço” original afeta diretamente o Brasil, que havia sido sobretaxado em 10% (abril/2025) e, posteriormente, em 50% (julho/2025) sob a IEEPA.
Embora Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tivessem negociado, no final do ano passado, a isenção de produtos vitais para a balança comercial brasileira — como café, carnes, frutas, suco de laranja, petróleo e aeronaves —, a decisão da Corte elimina de vez a base legal de todas essas “tarifas recíprocas”.
Contudo, é importante ressaltar que as exportações brasileiras de aço e alumínio continuam sujeitas à tributação, já que são amparadas pela Seção 232 (segurança nacional), intacta após o julgamento desta sexta-feira.
