Novas regras entram em vigor neste domingo (23) e visam aumentar a recuperação de valores para vítimas de golpes; sistema poderá seguir o rastro do dinheiro mesmo após transferências sucessivas.
A partir deste domingo (23), entram em vigor as novas diretrizes do Banco Central (BC) destinadas a fortalecer o mecanismo de segurança do PIX. A atualização tem como objetivo ampliar as possibilidades de ressarcimento para cidadãos que tenham sido vítimas de fraudes, golpes ou coação.
A principal inovação reside na capacidade de rastreamento do sistema. Pela regra anterior, a devolução de valores limitava-se a bloqueios na conta original utilizada na fraude. Contudo, como é prática comum entre criminosos a transferência ou saque imediato dos fundos, o rastro do dinheiro frequentemente se perdia.
Com a mudança, o mecanismo de devolução do PIX passa a operar com maior precisão, permitindo que o recurso desviado seja alcançado e recuperado mesmo após ter sido transferido para outras contas secundárias.
Cronograma e Prazos
Embora as normas entrem em vigor agora, sua adoção é facultativa para as instituições financeiras até o dia 2 de fevereiro, quando se tornarão obrigatórias para todo o sistema bancário.
Segundo o BC anunciou em agosto, a identificação do caminho do dinheiro será compartilhada entre os participantes da transação, permitindo que a devolução dos recursos ocorra em até 11 dias após a contestação. A autoridade monetária espera que a medida não apenas aumente a identificação de contas utilizadas em crimes, mas também atue como um fator de desestímulo a novas fraudes.
Agilidade via Autoatendimento
Como parte do esforço para coibir esses crimes, desde o dia 1º de outubro, bancos e instituições financeiras são obrigados a disponibilizar, dentro do ambiente PIX de seus aplicativos, uma funcionalidade de autoatendimento.
Essa ferramenta permite que o usuário conteste transações suspeitas de forma facilitada, sem a necessidade de interação humana. De acordo com o BC, esse canal oferece a velocidade necessária ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), aumentando as chances de bloquear os recursos na conta do fraudador antes que sejam dissipados.
