BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que irá oficiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após o nome dele ter sido mencionado durante uma audiência no julgamento de um dos réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada por Moraes na última terça-feira (16), durante depoimento no STF, quando o advogado Jeffrey Chiquini — que representa o ex-assessor Filipe Martins — citou uma suposta reunião no Palácio da Alvorada, da qual Tarcísio teria participado, ao lado de outras autoridades, para discutir estratégias contra o resultado das eleições presidenciais.
“Não é investigado”, diz Moraes
Apesar da menção, Moraes foi enfático ao afirmar que Tarcísio de Freitas não é alvo de investigação e que o envio do ofício se dá por transparência processual, já que seu nome foi trazido à tona por uma das defesas no processo. “A defesa fez uma insinuação. Para garantir os direitos constitucionais, a parte citada deve ser informada oficialmente”, disse o ministro.
O inquérito do STF investiga um grupo que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria tramado a anulação das eleições de 2022 e a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, por meio de manobras ilegais e articulações com militares e civis.
Resposta do governador
Em nota, o governador Tarcísio de Freitas negou qualquer envolvimento em reuniões com pauta antidemocrática. Ele confirmou que esteve no Palácio da Alvorada entre novembro e dezembro de 2022, mas em agendas de transição, com caráter institucional.
Tarcísio também informou que já prestou depoimento à Polícia Federal no dia 30 de maio e que, após análise, a PGR decidiu arquivar o caso por não encontrar elementos que justificassem uma investigação contra ele.
“Tenho plena confiança nas instituições e reafirmo meu compromisso com a democracia e com o Estado de Direito”, afirmou o governador em entrevista à imprensa.
Entenda o caso:
- A citação de Tarcísio ocorreu durante a audiência de um dos réus do inquérito do dia 8 de janeiro.
- O STF está apurando uma possível tentativa de golpe de Estado por parte de aliados do ex-presidente Bolsonaro.
- Moraes decidiu oficiar Tarcísio apenas para que ele tenha ciência de que seu nome foi mencionado.
- Não há investigação em curso contra o governador e a própria PGR já arquivou o caso relacionado a ele.