Voltar para início
Justiça

TRT-2 mantém indenização a garçom apelidado de "Gru"

Empresa paulista deve pagar R$ 30 mil por dano moral após apelido ligado a personagem de animação substituir identidade do trabalhador

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação de uma empresa de São Paulo ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um garçom chamado habitualmente de "Gru", personagem da animação "Meu Malvado Favorito", em razão de sua aparência física. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

De acordo com o processo, o apelido não circulava apenas entre colegas: era usado também por superiores hierárquicos e chegou ao conhecimento de clientes do estabelecimento.

Um dos pontos destacados na ação envolve a divulgação de uma ilustração coletiva da equipe em um aplicativo de mensagens. Enquanto os demais funcionários apareceram representados por caricaturas individuais, com características próprias, o garçom foi inteiramente substituído pela figura do personagem.

A juíza-relatora do caso, Liane Martins Casarin, entendeu que a conduta ultrapassou os limites do humor aceitável e atingiu os direitos da personalidade do trabalhador. "Quando o apelido deixa de constituir referência episódica e passa a ocupar o lugar da própria pessoa, a ponto de substituí-la inclusive em sua representação perante o grupo, já não se está diante de simples manifestação de informalidade ou humor", pontuou a magistrada.

Para Casarin, o episódio da ilustração demonstrou o apagamento da individualidade do funcionário. A decisão considera que a identidade pessoal inclui o direito de ser reconhecido socialmente por sua singularidade, nome, imagem e características que o diferenciam dos demais.

O acórdão também tratou da reação do próprio garçom diante da situação. O fato de ele não ter se manifestado de forma ostensiva ao ver a ilustração, ou de ter mantido postura cordial nas interações no trabalho, não significa, segundo a decisão, que concordava com o tratamento recebido.

A turma registrou que trabalhadores podem optar por amenizar situações desconfortáveis para evitar conflitos no ambiente profissional, em razão da desigualdade de forças característica das relações de trabalho. O entendimento reforça que a ausência de protesto formal não equivale a aceitação da conduta por parte do empregado.


BR Times — Jornalismo com independência e responsabilidade.

Anuncie aqui Alcance leitores em todo o Brasil. Fale com o comercial do BR Times.
assédio moraldano moraldireitos da personalidadegarçomgrujustiça do trabalholiane martins casarinmeu malvado favoritorelações de trabalhoSão Paulotrt-2
Compartilhar: