Nesta quarta-feira, 20 de novembro de 2025, o Governo Federal publicou 28 Decretos Declaratórios de Interesse Social voltados à regularização de territórios quilombolas em diversos estados do país. A iniciativa integra a política nacional de titulação conduzida pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo INCRA.
Entre os territórios contemplados está o Quilombo Família Araújo Ribeiro, localizado em Nioaque (MS) e composto por 22 famílias. O processo, que tramitava sob Inquérito Civil, passa agora a constar oficialmente entre as áreas reconhecidas como de interesse social para fins de desapropriação e titulação.
Os decretos abrangem comunidades quilombolas em Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, representando um avanço na regularização fundiária e na garantia dos direitos das comunidades tradicionais.
O presidente do Quilombo Família Araújo Ribeiro, Vítor Ramão Araújo Ribeiro, destacou a importância da medida para a comunidade.
“O decreto reconhece oficialmente o nosso território e marca uma etapa significativa no processo de titulação. A comunidade recebe essa notícia com responsabilidade e seguirá acompanhando os próximos passos.”
O prefeito de Nioaque, André Guimarães, reforçou o compromisso da gestão com o fortalecimento das comunidades tradicionais.
“A inclusão do território da Família Araújo Ribeiro nos decretos assinados pelo Governo Federal representa um avanço importante. A Prefeitura de Nioaque permanece à disposição para apoiar os encaminhamentos necessários.”
Com a assinatura do decreto, o território quilombola da Família Araújo Ribeiro avança mais uma etapa no processo de titulação, contribuindo para a segurança jurídica e o reconhecimento histórico das famílias que vivem na comunidade.