A burocracia estatal gerou mais um desdobramento jurídico envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) protocolou nesta quinta-feira (18) um pedido de autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para colher o depoimento do ex-mandatário. O motivo do inquérito é a apreensão de uma arma de fogo de sua propriedade durante uma blitz de trânsito ocorrida no início desta semana, na capital federal.
O equipamento, uma pistola Glock 9mm, é de posse e propriedade estritamente legais, estando devidamente registrada no nome de Bolsonaro — fato prontamente confirmado por uma consulta ao sistema oficial do Exército Brasileiro. A retenção da arma na blitz da Polícia Militar, realizada na última segunda-feira (15), ocorreu exclusivamente por uma falha burocrática: a ausência do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) impresso no interior do veículo.
Militar em Serviço e Manutenção do Equipamento
O armamento estava sob a guarda do militar Estácio Leite da Silva Filho. Vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil, o agente integra a equipe de segurança garantida por lei ao ex-presidente.
Após a parada na blitz, o militar prestou os devidos esclarecimentos na delegacia e foi liberado na sequência. Em seu depoimento, Estácio justificou de forma clara a logística: a arma estava sendo transportada unicamente para passar por serviços de manutenção e reparo, devendo ser devolvida ao ex-presidente logo após o conserto.
O Impasse na Intimação e o Cenário Jurídico
O inquérito sobre a retenção da pistola corre na 15ª Delegacia de Polícia. No ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a corporação sugere que a oitiva de Bolsonaro seja realizada por videoconferência na tarde da próxima quarta-feira (24).
A solicitação ao STF tornou-se necessária após a equipe de escolta do ex-presidente seguir seus protocolos de segurança, barrando a aproximação dos agentes para a entrega do documento presencial. O ofício da PC-DF relata o ocorrido: “Esclarece-se que a tentativa de cumprimento da intimação pessoal restou infrutífera, uma vez que a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando”.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, no entanto, ele se encontra em regime de prisão domiciliar com finalidade humanitária. A medida foi autorizada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, com um prazo inicial estipulado em 90 dias, para viabilizar a recuperação médica do ex-presidente, que foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia.